Form 5472 explicado: a declaração anual da LLC de dono estrangeiro

Quem abre uma LLC nos Estados Unidos sendo estrangeiro costuma ouvir duas coisas: que a empresa “não paga imposto” e que “é só manter o estado em dia”. A primeira frase pode ser verdadeira no caso certo. A segunda deixa de fora a obrigação mais importante do calendário americano: o Form 5472.

Este texto explica o que é esse formulário, quem precisa entregar, como ele funciona junto com o Form 1120 e por que esquecê-lo é o erro mais caro de quem mantém uma LLC por conta própria.

O que é o Form 5472

O Form 5472 é uma declaração informativa entregue ao IRS, o fisco federal americano. Informativa quer dizer que ela não calcula imposto nem gera pagamento: serve para contar ao governo americano quem é o dono estrangeiro da empresa e quais transações aconteceram entre a empresa e esse dono, ou pessoas ligadas a ele, ao longo do ano.

O IRS usa essas informações para acompanhar empresas americanas controladas por estrangeiros. Para uma LLC de sócio único de dono brasileiro, ele é, na prática, a principal obrigação federal anual.

Quem precisa entregar

A regra que interessa à maioria dos brasileiros é esta: a LLC de sócio único cujo dono é estrangeiro entrega o Form 5472 todos os anos, mesmo que não tenha faturado, mesmo que não deva imposto, mesmo que a operação seja toda virtual.

Esse é o cenário de quem tem uma LLC de um único dono, morando no Brasil, sem escritório, funcionário ou estoque nos Estados Unidos. Nesse caso, em geral a empresa não paga imposto de renda federal, e estados como Novo México e Wyoming não cobram imposto de renda estadual. A obrigação anual que sobra é justamente a declaração informativa.

O quadro muda em outras estruturas. Uma LLC com dois ou mais sócios vira partnership, declara pelo Form 1065 e exige contador americano. E operação física nos EUA pode gerar imposto federal e sales tax, o que também pede um profissional local.

O par 5472 + 1120 pro forma

O Form 5472 não viaja sozinho. Ele é enviado junto com um Form 1120 pro forma. O 1120 é, originalmente, a declaração de imposto das corporações americanas. No caso da LLC de dono estrangeiro, ele é preenchido de forma simplificada, só com os dados de identificação da empresa, servindo de “capa” para o 5472.

Ou seja: ninguém está transformando sua LLC em corporação nem calculando imposto de corporação. O 1120 pro forma é apenas o veículo que o IRS definiu para receber a declaração informativa. Por isso é comum ver as duas siglas juntas: 5472 + 1120.

Não há imposto a pagar. Há uma informação a entregar. E é a informação que tem multa.

O que conta como transação reportável

A definição é ampla, e é aqui que muita gente se perde. Entram na declaração, por exemplo:

• o dinheiro que você colocou na empresa para abri-la ou mantê-la, inclusive valores pequenos, como o pagamento do agente registrado;
• as retiradas que você fez da conta da LLC para você;
• despesas da empresa pagas com o seu dinheiro pessoal, ou despesas pessoais pagas pela empresa;
• empréstimos entre você e a LLC.

Por isso, a melhor prática é manter a conta da empresa separada da sua e registrar cada movimentação com o dono ao longo do ano. Na hora de preencher, fica muito mais simples. Se você usa a LLC para receber em dólar e depois transfere para si, essas transferências fazem parte do que precisa ser informado.

Prazo, multa e como não errar

A entrega é anual e se refere ao ano anterior. Não entregar, entregar fora do prazo ou entregar com informação incompleta pode gerar multa, e o valor pode chegar a US$ 25.000. É uma das penalidades mais pesadas que um pequeno empresário estrangeiro pode receber do IRS, e o mais frustrante é que ela costuma atingir quem simplesmente não sabia que a obrigação existia.

Três hábitos resolvem a maior parte do risco:

1. Calendário: trate o 5472 como compromisso fixo de todo início de ano.
2. Registro: anote, mês a mês, cada aporte e cada retirada entre você e a empresa.
3. Responsável definido: alguém precisa ser o dono dessa entrega, seja você, seja quem mantém a sua LLC.

Na Copa, a preparação e o envio do Form 5472 com o 1120 pro forma fazem parte da manutenção anual da LLC de sócio único, junto com agente registrado, relatórios do estado e endereço.

Atenção: o Form 5472 é uma obrigação americana. Ele não substitui a declaração da LLC no Brasil. Para o lado brasileiro, leia LLC paga imposto no Brasil? e converse com seu contador.

Perguntas frequentes